Prefeito de Bragança Paulista retira PLC que reajustaria os salários dos servidores municipais

Em conversa com o vereador Ditinho Bueno, o Programa Botecando apurou que a retirada do PLC 5/20 esta diretamente ligada ao estado de calamidade, decretada pelo Governo Federal e Estado de emergência decretado pelo Governo Estadual.

Entenda

Estado de calamidade pública

Decretado pelo Governo Federal. Acontece quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

Estado de emergência

Quem decreta são prefeitos e governadores, geralmente orientados por órgãos de monitoramento meteorológico e da defesa civil quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo parcialmente o poder de resposta do governo. O estado tem duração indeterminada e se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos.

A diferença entre essa situação e a calamidade pública é que, no primeiro cenário, os problemas ainda não aconteceram.

Em ambos os casos são permitidos gastos acima do previsto, como também contratações de emergência e cortes de despesas com pessoal, logo o reajuste fica prejudicado de forma tornar-se inconstitucional. Não há, porém, clareza se essa determinação torna-se permanente ou apenas temporária, voltando a pauta logo que a situação seja normalizada.

Minha humilde opinião:

Passamos o tempo todo pedindo e clamando para que os salários dos servidores em cargos eletivos sejam cortados ou reduzidos, clamamos também para que o fundo eleitoral seja utilizado no combate ao COVID-19, seria então, por mais estranho que pareça, vindo de um funcionário público, não aceitarmos de pronto essa medida, dado o fato de sermos os primeiros agentes revoltos com os gastos públicos e aclamadores de tomadas de decisões em favor da saúde pública.

É hora de nos mantermos vivos e saudáveis, voltando a lutar e vociferar nossos direitos quando tudo isso passar e nossas vidas estiverem seguras.